O impacto da judicialização nos custos da Saúde

A presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, afirmou que o acesso ao Judiciário é um valor da sociedade moderna, mas admitiu que atualmente a indústria do direito individual se sobrepõe ao direito coletivo. A afirmação foi feita durante sua participação no 3º Fórum A Saúde do Brasil, realizado pelo jornal Folha de São Paulo, na capital paulista, entre terça-feira e quarta-feira. Solange participou do debate sobre “Judicialização da Saúde”, ao lado da juíza Deborah Ciocci, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e da advogada Renata Vilhena, especialista em Direito da Saúde.

De acordo com a presidente da FenaSaúde, os recursos do setor são escassos. “Com o que se tem hoje, não é possível dar tudo, pra todo mundo, o tempo todo”. Para ela, a sociedade deve fazer parte do debate, “porque, quando os recursos são escassos, é preciso fazer escolhas. E quando se tem que fazer escolhas, alguém será prejudicado nesta decisão”. E completou: “1,4 milhão perderam o acesso à Saúde Suplementar. Isso é duplamente grave. Não só porque a fila do SUS vai aumentar, mas também porque o preço da Saúde Suplementar, com menos segurados para ratear os custos, também vai ser majorado”, destacou.

A juíza Deborah Ciocci alertou que houve um aumento de 129% nos gastos com judicialização na área de Saúde. “Sabemos dos excessos cometidos”. Débora também defendeu os Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário, onde especialistas fornecem informações especificas aos juízes. “É preciso garantir o acesso à informação e incentivar o trabalho do grupo de apoio técnico para tomar decisões cientes e baseadas em dados médicos”.

Já a advogada Renata Villhena fez críticas ao órgão regulador. “A ANS falha, ao liberar registros de operadoras que não têm condições de se manter no mercado. O ciclo de monitoramento, com suspensão de comercialização, é ineficaz”. Renata também defendeu a transparência na aplicação dos reajustes, e que as grandes operadoras diminuam as despesas, para reduzir os reajustes.

O tema da judicialização também foi abordado na palestra do secretário estadual de São Paulo, David Uip. De acordo com o secretário, esse é um fator de gravidade. Somente no Estado de São Paulo, o gasto com a judicialização foi R$ 1,2 bilhão. “A judicialização é pertinente, mas tem que ser discutida tecnicamente. Mas, há casos que beiram à excentricidade. Esse caminho é inadmissível”.

Debates – Outro painel- “Novos Modelos de Assistência e Remuneração”- teve a participação de Martha Oliveira, diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS; de Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP; e de Walter Cintra, coordenador da especialização em Saúde Hospitalar da FGV-SP. Todos concordaram que um novo modelo de assistência passa por uma nova metodologia de remuneração. “O modelo atual é de altíssimo custo e baixíssima eficiência”, alertou Martha.

No ultimo dia do 3º Fórum A Saúde do Brasil, outros temas foram abordados: “Prevenção eficaz reduz custos” e “Os custos de internação em hospitais particulares”. Na terça-feira (14/6), os debates foram em torno da “Saúde financeira dos planos de saúde”; “É preciso repensar o modelo do SUS?” e “Atenção Primária à Saúde”.

Confira os debates em www.folha.com/saudeecrise

Fonte: Site Fenasaúde