Em decisões contra planos, juízes praticamente ignoram resoluções da ANS

As resoluções normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estão em baixa com a Justiça. Estudo que analisou, entre 2013 e 2014, 4.068 ações que tramitaram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), envolvendo contratos de planos de saúde coletivos, mostra que apenas 1% das decisões foram embasadas nas resoluções da ANS. No ranking, as normas da agência que regula os planos ficaram em 18º lugar.
Em primeiro lugar aparece o Código de Defesa do Consumidor (56,7%), seguido pela Lei de Planos de Saúde (56,5%), Código Civil (10,5%) e Estatuto do Idoso (9,8%).
O estudo foi feito pelo mestre em gestão e políticas em sistemas de saúde Rafael Robba, que também é advogado especializado em direito à saúde.


Desconhecimento

Gente do setor de planos acredita que o Judiciário "desconhece ou ignora a regulação da ANS, o que invariavelmente causa distorções". É que quando a Justiça concede algo que não foi contratado, todos os demais usuários do sistema arcam com aquele custo, o que acaba contribuindo para o encarecimento da saúde suplementar. E isto, como se sabe, reflete até na redução do número de pessoas que tem plano de saúde.